Blogs e Aborto

Surgiu um novo blog de gentes de Sesimbra. Magra Carta de seu nome. Felicidades nesta travassia do deserto é o que desejo aos bloggers Carteiro e Escriba (e agradecida pela gentileza que concederam a este blog de constar da lista de links).

E a propósito desse novo blog Escriba postou sobre o aborto. Em dez pontos expõe alguns argumentos Vou tentar expor o meu ponto de vista, sobre algumas das palavras que escreveu.

1- Consequências Penais do crime de aborto: concordo que é irrealista a colagem da campanha do SIM à prisão. É verdade que o crime de aborto é punido com pena de prisão até 3 anos, mas para quem conheça os meandros do nosso sistema penal e as regras de aplicação das penas vê à vista desarmada que se trata de um argumento falacioso. Mas a maioria dos cidadãos não é licenciado em Direito, pelo que é um argumento que é fácil, entra bem no ouvido...

2 - "Só faz sentido discutir o mérito da pena depois de se avaliar a natureza do crime" e "Ninguém discute que o aborto é um mal, que põe em causa um bem jurídico fundamental": saber se a vida intra-uterina é constitucionalmente protegida já tem feito correr muita tinta, mas admito que sim. Questão diversa é a de saber se deve ser criminalmente punida a conduta daquele que atente contra esse bem jurídico. É que o facto de se ser um bem fundamental não gera por si só uma obrigação de tutela do direito penal.

3 - "(...) se o SIM vencer, antevêem-se lícitos abortos selectivos, quando os pais não acertarem com o sexo da criança. Alguém duvida?": Eu duvido. Perdoe-me mas ainda acredito no bom senso dos Homens.

4 - "Outro argumento que surpreende é o facto de a disposição penal que proíbe o aborto não ser cumprida. Isso, porventura, é argumento? ": Pode ser. O direito penal para ser eficaz e cumprir os seus objectivos, não pode ser um direito meramente simbólico e tem que ter uma ressonância ética na sociedade. Se a sociedade entende que há um valor que se sopbrepõe ao outrom, pode-se gerar o problema do cometimento de crimes por decisão de consciência. Por outro lado, qualquer pendor moralista deve estar arredado destas matérias.

Quanto ao comentário que foi colocado a esse post que tenho a ousadia de comentar só tenho a dizer que o mesmo espelha a desinformação que gira à volta deste tema e que a campanha que ainda vai no adro também não ajuda a esclarecer.

Tenho dito e têm que concordar que hoje excedi-me!! :-))